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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2018 - 15:48
Empresa de telefonia deverá devolver valores cobrados em contrato fraudado
Para a julgadora, o contexto probatório atestou que a autora foi vítima de ato ilícito praticado por terceiro.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2018 - 13:00
Escola deve indenizar criança que sofreu maus-tratos em creche
Os atos de agressão e humilhação foram registrados em vídeo por uma professora auxiliar da própria instituição.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2018 - 11:34
Fornecimento de equipamento de proteção inadequado a pintor não afronta direitos da personalidade
A situação não enseja o pagamento de indenização.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 28 de Agosto de 2018 - 11:28
O laudo posterior e a aposentadoria especial
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2018 - 10:56
Superior Tribunal de Justiça nega liberdade a empresário preso na Operação Efeito Dominó
O empresário foi preso em maio de 2018.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2018 - 15:41
Banco que retém parcela de financiamento sem motivo causa dano moral, diz TRF-4
Banco que não pagou última parcela do financiamento para habitação deverá indenizar contratante por dano moral.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2018 - 10:07
Economista preso na Operação Cadeia Velha tem pedido de liberdade negado
O mérito do habeas corpus ainda será julgado pela Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2018 - 11:20
Anulada decisão que afastou poder familiar por adoção à brasileira sem exigência de estudo social
Com o provimento parcial do recurso, o colegiado determinou a realização de estudo social, conforme requerido pelos recorrentes, para definir qual a melhor solução para o caso, do ponto de vista dos interesses da criança.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2018 - 10:46
Posse de munição de uso restrito sem arma de fogo, por si só, não caracteriza crime
A decisão é da Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2018 - 16:26
Blogueiro é condenado a 10 meses e 10 dias de detenção por calúnia e difamação contra Moro
Notícia publicada no blog atribuía falsamente crime ao magistrado.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2018 - 14:26
Banco pagará R$ 500 mil para família de funcionário usado como escudo humano em assalto
Gerente de banco desenvolveu transtornos emocionais por causa da violência sofrida.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2018 - 17:04
STF julgará necessidade de novas eleições quando candidatura for indeferida
A matéria é tema do Recurso Extraordinário 1.096.029, interposto pelo Ministério Público Eleitoral.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2018 - 09:33
Motorista de transporte escolar acusado de estuprar menina de 11 anos continuará preso
A decisão é da Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2017 - 16:29
Mantida decisão que determina fornecimento de remédio a paciente com doença rara
Com base em decisões precedentes, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, considerou que a suspensão dos efeitos da decisão questionada poderia causar situação mais gravosa.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2017 - 16:23
Nora é condenada a prestar serviços comunitários por maltratar sogra e se apropriar de pensão
Decisão é da 2ª vara Judicial da comarca de Canguçu/RS.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2017 - 11:02
Rejeitada ação rescisória da Previ sobre inclusão de cesta-alimentação em aposentadoria suplementar
Não cabe ação rescisória contra decisão fundada em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que depois foi revista.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2017 - 10:59
Superior Tribunal de Justiça concede liminar contra excesso em prisão civil de alimentante
A decisão é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2017 - 11:23
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2017 - 09:11
Declaração de inconstitucionalidade de lei não afeta coisa julgada, diz Celso de Mello
Caso contrário, defende ministro do STF, haveria "consequências altamente lesivas" à segurança jurídica e à estabilidade das relações intersubjetivas.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2017 - 16:53
Pais são absolvidos de acusação de prática de maus tratos contra seus próprios filhos
A decisão foi unânime.
